Bolsonaro ite estudo de 'possibilidades' para reverter eleição
Ainda que com discurso ambíguo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) itiu em interrogatório ao STF ter discutido alternativas após ter sido derrotado na eleição de 2022.
Apesar de já ter dado declarações do tipo em entrevistas e discursos públicos, é a primeira vez que formalmente ele faz essas declarações à corte. O ex-presidente é réu sob acusação de liderar uma trama golpista no apagar das luzes de seu governo.
"O que existiu na prática foi como nós fomos impedidos de recorrer ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] com preocupação de uma penalidade mais alta", afirmou ao ministro relator Alexandre de Moraes nesta terça-feira (10). "Nós buscamos alguma alternativa na Constituição e achamos que não procedia e foi encerrado."
Em peça protocolada no STF com sua defesa inicial, seus advogados não confirmavam que tivesse havido debate de alternativas pelo ex-presidente, tampouco que ele tivesse debatido tais alternativas com os então comandantes das Forças Armadas.
Em documento, sua equipe de advogados tinha argumentado que, mesmo que fosse possível confiar nas palavras do delator Mauro Cid, a "suposta minuta do decreto" estaria numa etapa que não é punível: a de atos preparatórios.
"Essas reuniões que ocorreram foram em grande parte em função da decisão do TSE ", disse Bolsonaro nesta terça, afirmando que teria discutido alternativas depois de se ver tolhido de questionar o desfecho eleitoral depois de a corte aplicar uma multa de R$ 22 milhões ao seu partido.
"Essa multa nos abalou", disse, afirmando que entendia que, em caso de novas petições, a multa poderia ser agravada. "Decidimos encerrar pelo TSE qualquer discussão sobre o resultado das eleições."
Disse então que foram estudadas alternativas, mas tomando "cuidado na questão jurídica" e que depois dessas discussões, foram abandonadas qualquer "possibilidade constitucional".
"Da nossa parte eu sempre estive ao lado da Constituição, então eu refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe ou falar em minuta que não esteja enquadrada na Constituição", disse. "Não conversei sobre essa minuta não, fui bater um papo apenas."
As falas de Bolsonaro se afastam do tom de sua defesa formal apresentada até agora ao STF.
"[A suposta minuta] não é ato capaz de ultraar o limite da preparação, jamais invadindo a esfera da execução dos chamados crimes contra as instituições democráticas", escreveram seus advogados.
"Ainda que se deseje criticar os discursos, pronunciamentos, entrevistas e lives de Jair Bolsonaro, ou censurar o conteúdo de reuniões havidas com comandantes militares e assessores, tais eventos não se confundem nem minimamente com atos de execução", afirmava ainda a defesa em outra parte do documento sem citar qual seria o teor das reuniões.